A questão exige conhecimento acerca da ordem econômica e financeira e pede ao candidato que julgue o item correto, no tocante à competência da União para instituir impostos. Vejamos:
a) Transmissão causa mortis e doação.
Errado. Trata-se de competência dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do art. 155, I, CF: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
b) Doação de quaisquer bens ou direitos.
Errado. Trata-se de competência dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do art. 155, I, CF: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
c) Prestações de serviços de comunicação.
Errado. Trata-se de competência dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do art. 155, II, CF: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
d) Produtos industrializados e propriedade territorial rural.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 153, IV e VI, CF: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: IV - produtos industrializados; VI - propriedade territorial rural;
e) Operações relativas à circulação de mercadorias e propriedade de veículos automotores.
Errado. Trata-se de competência dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do art. 155, II e III, CF: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; III - propriedade de veículos automotores.
Gabarito: D
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre impostos.
A– Incorreta - Trata-se de imposto de competência estadual. Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (...)".
B– Incorreta - Trata-se de imposto de competência estadual. Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (...)".
C- Incorreta - Trata-se de imposto de competência estadual. Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (...)".
D- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 153: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) IV - produtos industrializados; (...) VI - propriedade territorial rural; (...)".
E- Incorreta - Trata-se de imposto de competência estadual. Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) III - propriedade de veículos automotores".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.