Questão 3899506

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

Acerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar que:

• A. É tributo estadual.
• B. É imposto de competência da União.
• C. É imposto de competência municipal.
• D. Não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
• E. Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  De acordo com o CNT temos:

  "Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município". (Grifei)

• GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES !

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !

  #ESTABILIDADESIM !