Questão 3899509

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Administração Tributária; Disposição gerais sobre a dívida ativa

Proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Trata-se de:

• A. Dívida ativa tributária.
  
• B. Crédito tributário.
• C. Compensação.
• D. Consignação.
• E. Remissão.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Trata-se da Dívida ativa tributária.

  CTN - Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

• GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES !

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !

  #ESTABILIDADESIM !