Questão 3899512

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Decadência; Extinção do Crédito Tributário; Prescrição

Assim preceitua a legislação da matéria:

• A. A anistia não exclui o crédito tributário.
• B. A isenção não exclui o crédito tributário.
• C. A transação não é modalidade de extinção do crédito tributário.
• D. A prescrição e a decadência extinguem o crédito tributário.
• E. O pagamento e a compensação não extinguem o crédito tributário.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D.

  A anistia e a isenção excluem o crédito tributário.

  A transação, prescrição, decadência, pagamento e compensação extinguem o crédito tributário.

• GABARITO: LETRA D

  Letras A e B: Erradas

  CTN, Art. 175. Excluem o crédito tributário:

         I - a isenção;

         II - a anistia.

  LETRAS C, D, E:

   CTN, Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

         I - o pagamento;

         II - a compensação;

         III - a transação;

         V - a prescrição e a decadência;