Questão 3900529

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

“A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser seguidas pela empresa.” Os documentos EIA, RIMA e/ou RCA devem ser solicitados na licença:

• A. Prévia
• B. de Instalação
• C. de Operação
• D. de Instalação e de Operação

Gabarito: A

Comentários

• ORDEM DAS LICENÇAS:

   

  1. Licença Prévia (prazo de validade de 5 anos): Tem o condão de aprovar o projeto;

  2. Licença de instalação (prazo de validade de até 6 anos): Instalação do empreendimento;

  3. Licença de operação (Prazo varia de 4 a 10 anos): Permite o início das atividades. 

   

  Gabarito: letra "a" - Licença prévia