Questão 3900535

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

O Poder Público no exercício de sua competência de controle do meio ambiente, expede as seguintes licenças: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Caso uma empresa esteja funcionamento sem LP ou LI, poderá ser licenciada de que forma?

• A. O responsável pela empresa será orientado a fechar a empresa e providenciar todos os documentos necessários da licença.
• B. O responsável pela empresa deverá procurar o órgão licenciador e será orientado a fechar a empresa até providenciar a LP.
• C. O responsável pela empresa deverá procurar o órgão licenciador e será orientado a fechar a empresa até providenciar a LP e a LI.
• D. O responsável pela empresa deverá procurar o órgão licenciador e será orientado a requerer a LO, uma vez que a empresa já opera e irá necessitar do licenciamento corretivo.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: alternativa d

   

  Nem em livro de direito ambiental e video-aula eu vi sobre esse licenciamento corretivo. Fui pela alternativa que parecia mais razoável.

   

• Vai depender muito da data que foi construído o empreendimento, se for atualmente o empreendimento tem que ser fechado e requisitado todo o rito do licenciamento. Pergunta ingrata essa.

• Resposta d.

  Se o requerimento de licença ambiental é apresentado quando o empreendimento ou atividade está na fase de planejamento, ou seja, antes que qualquer intervenção seja feita no local escolhido para sua implantação, diz-se que está ocorrendo o licenciamento preventivo.

  Se o requerimento de licença ambiental é apresentado quando o empreendimento ou atividade está na fase de instalação ou de operação, diz-se que está ocorrendo o licenciamento corretivo. Nesse caso, dependendo da fase em que é apresentado o requerimento de licença, tem-se a licença de instalação de natureza corretiva (LIC) ou a licença de operação de natureza corretiva (LOC).

  http://www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/modalidades-de-licenciamento-ambiental

• Encontrei esse artigo que discorre sobre o tema: https://www.conjur.com.br/2017-mai-20/licenciamento-corretivo-papel-necessario-administracao-publica

• Perigoso isso. Se for seguir essa lógica, basta ignorar todo o processo de licenciamento tradicional e só fazer o corretivo...