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ID
3901216
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal e assinale ao que segue:

“Sempre que possível, os impostos terão ___________ e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

Alternativas
Comentários
  • Nesta questão espera-se que o aluno preencha a lacuna, optando pela alternativa correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional. Vejamos:

    CF/88 - Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    § 1.º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

    Trata-se, aqui, do princípio da capacidade contributiva, também conhecido como princípio da capacidade econômica, originado do princípio da igualdade/isonomia no Direito Tributário, guardando relação com o ideal de justiça, afinal, através dele, busca-se a equidade na tributação. Esta equidade pode ser classificada das seguintes formas:

    Equidade Horizontal: quando os contribuintes com igual capacidade de pagar, contribuição com a mesma quantia.

    Equidade Vertical: quando os contribuintes com capacidade desigual de pagar, pagarão quantias distintas, originando critérios de progressividade, proporcionalidade e seletividade.

    Dito isso:

    A. ERRADO. Caráter impessoal.

    B. CERTO. Caráter pessoal.

    C. ERRADO. Caráter impróprio.

    D. ERRADO. Caráter próprio.

    E. ERRADO. Caráter comum.

    Gabarito: ALTERNATIVA A.

  • Gabarito: B