Questão 3901222

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Capacidade Contributiva

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo _____________, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.”

Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:

• A. A capacidade econômica do contribuinte
• B. A igualdade, sendo cobrado de forma igualitária independentemente da capacidade econômica.
• C. A capacidade econômica do contribuinte quando for pessoa jurídica, e a igualdade total quando for pessoa física.
• D. As regras de contabilidade.
• E. A falta de capacidade econômica do contribuinte, pois quem tem menos contribui mais.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Segundo a CF/88:

  Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

  I - impostos;

  II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

  III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

  § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>

• Aí podemos observar o princípio da capacidade contributiva,na qual decorre do princípio da isonomia, onde os impostos serão graduados segundo a capacidade contributiva do contribuinte, na teoria: " quem tem mais para mais e aquele que tem menos paga menos" ou seja de acordo com a capacidade contributiva daquela pessoa. (art 145, § 1º, CF)

• Apenas um adendo aos comentários dos colegas:

  Ipis literis, a CF88 trás capacidade econômica.

  A doutrina mais balizada alarga o conceito para capacidade contributiva.

  Caso uma questão peça literalidade da CF88, se vier capacidade contributiva estará errada.