Questão 3901231

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Dentre os princípios do processo administrativo, assinale a alternativa que corresponde ao princípio da oficialidade:

• A. Significa o dever, atribuído à Administração de tomar todas as providências para se chegar, sem delongas, à decisão final.
• B. Exprime que a Administração deve tomar decisões com base nos fatos tais como se apresentam na realidade, não se satisfazendo com a versão oferecida pelos sujeitos.
• C. Exprime que a Administração deve atuar de forma informal.
• D. Significa que a Administração deve sacrificar o princípio do contraditório e da ampla defesa.
• E. Significa que há o direito à adequada resistência às pretensões adversárias.

Gabarito: A

Comentários

• A questão em tela versa sobre o princípio da oficialidade o qual trata do dever, atribuído à Administração, de tomar todas as providências para chegar, sem delongas, à decisão final.

  Nesse sentido, o principio da verdade material ou verdade real, vinculado ao principio da oficialidade, exprime que a Administração deve tomar decisões com base nos fatos tais como se apresentam na realidade, não se satisfazendo com a versão oferecida pelos sujeitos.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:

  Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "a". A letra "b" trata do princípio da verdade material ou verdade real, sendo que as demais alternativas não são princípios da Administração Pública.

  GABARITO: LETRA "A".

• PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE: Administração tem o dever de IMPULSIONAR o processo administrativo, MESMO QUE O INTERESSADO NÃO O FAÇA.

  Princípio da VERDADE REAL: A adm. tem que ir atrás para apurar

• GABARITO: LETRA A

  ​Princípio da oficialidade

  Segundo Medauar (2001, p. 203) o princípio da oficialidade “significa o dever, atribuído à Administração, de tomar todas as providências para chegar, sem delongas, à decisão final”. É o dever da Administração em dar prosseguimento ao processo.

  JUS.COM

• "sem delongas"

• Super estranha a questão

• Principio da Oficialidade = IMPULSO OFICIAL (movimentá-lo até a decisão final) .

  O Principio da Oficialidade permite a administração instaurar o processo de ofício, impulsionar o processo e rever suas decisões

• Oficialidade = de oficio