gab b
Art. 59 - A aplicação dos dispositivos da presente Lei será, sempre que necessário, feita através de normas técnicas ou de Decretos, específicos do Poder Executivo Estadual.
Art. 55 - A Secretaria da Saúde colaborará na coleta, processamento, análise e divulgação de dados estatísticos, concernentes a problemas de saúde pública.
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2 questões q cobram essa lei tbm:
*Q1315429
*prova fiscal sanitário antonio prado rs 2019: questão 47 (QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA POIS REVOGOU ARTIGO 19 E PARÁGRAFO 1º LÁ EM 1981, MAS NESSA PROVA DE 2019 COBRAM; DEIXEI EM VERMELHO E VERDE O Q É VÁLIDO PELA LEI E O Q NÃO É MAIS VÁLIDO)
47) Com base na Lei Estadual nº 6.503/1972, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É __________ a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgoto. O lançamento de águas residuárias de qualquer natureza, em águas receptoras ou áreas territoriais, somente é permitido quando ______________ à saúde humana e à ecologia. É ________ o comércio de inseticidas, raticidas e outros venenos, bem como de desinfetantes e saneantes ou produtos similares, em estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, salvo se o estabelecimento interessado possuir local adequado, previamente vistoriado e aprovado pela autoridade sanitária competente.
a) obrigatória - não prejudicial - obrigatório
b) proibida - não prejudicial - proibido
c) proibida - prejudicial - obrigatório
d) obrigatória - não prejudicial - proibido
e) obrigatória - prejudicial - obrigatório
FONTE: PROVA = https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_prova/63983/objetiva-2019-prefeitura-de-antonio-prado-rs-fiscal-sanitario-prova.pdf?_ga=2.33809829.506305249.1612275479-833289478.1606062901
GABARITO = https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_gabarito/63983/objetiva-2019-prefeitura-de-antonio-prado-rs-fiscal-sanitario-gabarito.pdf?_ga=2.264367499.506305249.1612275479-833289478.1606062901