Questão 3901651

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei nº 10.330 de 1994 – Sistema Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Estadual nº 10.330/1994, analisar a sentença abaixo:

O Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) será organizado e funcionará com base nos princípios da centralização regional, do planejamento integrado, da coordenação setorial e da participação de uma parcela da comunidade (1ª parte). O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é o órgão superior do SISEPRA, de caráter deliberativo e normativo, responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área (2ª parte). Ao CONSEMA compete, entre outras, estabelecer, com observância de legislação, normas, padrões, parâmetros e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente natural, artificial e do trabalho (3ª parte).

A sentença está:

• A. Correta somente em sua 1ª parte.
• B. Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
• C. Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
• D. Totalmente correta.

Gabarito: C