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ID
3902200
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A primeira Constituição Brasileira foi outorgada em:

Alternativas
Comentários
  • Gab: D

    >> A primeira Constituição brasileira foi outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, e conferiu as bases da organização político-institucional do país independente;

  • 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império)

    2ª - Constituição de 1891 (Brasil República)

    3ª - Constituição de 1934 (Segunda República)

    4ª - Constituição de 1937 (Estado Novo)

    5ª - Constituição de 1946 (retomou a linha democrática de 1934)

    6ª - Constituição de 1967 (Regime Militar)

    7ª - Constituição de 1988 (Constituição Cidadã)

  • Se você se lembrar das datas de acontecimentos histórico-políticos, vai ter uma certa facilidade com esse tipo de questão, uma vez que a Constituição está diretamente ligada aos eventos POLÍTICOS ocorridos no Brasil (assim como em todos os outros países), vejamos:

    Em 1822 - Era o ano da independência do Brasil - Uma transformação muito profunda. Agora o Brasil passava a ser Estado Soberano. Então, seria difícil haver uma Constituição no próprio ano de 1822. Em 1824 (1ª), o tempo foi suficiente para a elaboração de uma Constituição do Império.

    Em 1889 - Proclamação da República - Mesmo raciocínio da anterior. Era necessário um tempo substancial para elaborar uma Constituição que atendesse aos interesses republicanos, já que deixávamos de ser Império. Em 1891, sai a 2ª Constituição: A Constituição da República.

    1934 (3ª) - Terceira Constituição do Brasil. Inspirada nas Constituições do México de 1917, e na de Weimar, de 1919, com forte atenção às questões sociais. Getúlio Vargas buscava se firmar no Poder, e buscava a aprovação popular.

    1937 (4ª) - A chamada "Constituição Polaca". Era uma Constituição autoritária. O próprio Getúlio Vargas agora buscava dominar o Poder.

    1946 (5ª) - Getúlio Vargas foi deposto, e se fez necessária a elaboração de uma Constituição que abandonasse os preceitos autoritários.

    1967 (6ª) - Regime Militar buscava instalar uma Constituição que ratificasse seu poder.

    1988 (7ª) - Após o fim do Regime Militar, momento em que se via a necessidade de, mais uma vez, se voltar aos ideais democráticos. Constituição conhecida como "Constituição Cidadã".

    Em caso de identificação de erros, ou caso queiram fazer observações, serão os seus comentários muito bem-vindos.

    Fé.

  • Gabarito: Letra D

    primeira Constituição brasileira foi então outorgada por D. Pedro I e solenemente jurada na Catedral do Império, no dia 25 de março de 1824.

  • Constituições promulgadas  organizadas por membros do poder e feita e, assembleia geral>1891-1934-1946-1988

    As outorgadas impostas= 1824, 1937 .1967

  • A questão exige conhecimento acerca do histórico das constituições brasileiras e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao ano da primeira Constituição Brasileira outorgada.

    Sobre o tema, LENZA (2018) preceitua que: "A Constituição Política do Império do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824 e foi, dentre todas, a que durou mais tempo, tendo sofrido considerável influência da francesa de 1814. Foi marcada por forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder Moderador, constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo."

    Portanto, a primeira Constituição Brasileira outorgada ocorreu no ano de 1824, de modo que somente o item "D" está correto.

    Fonte: Lenza, 2018.

    Gabarito: D

  • A primeira Constituição brasileira foi outorgada por D. Pedro I em 25 de março de 1824, e conferiu as bases da organização político-institucional do país independente. Manteve a escravidão, logo, não há nada que possa se dizer de família imperial democrática como alguns equivocadamente afirmam.