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Letra B
Art. 15, CF/88 - É vedada a cassação de direitos políticos (Item 3), cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Art. 37, § 4º, CF/88 - Os atos de improbidade administrativa importarão:
-> A suspensão dos direitos políticos (Item 3)
-> A perda da função pública (Item 1)
-> A indisponibilidade dos bens (Item 4)
-> Ressarcimento ao erário (Item 2)
-> Sem prejuízo da ação penal cabível
-> Regulado por lei
"Ensine sempre o que você aprendeu." - Yoda
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Gab ( B )
1. a suspensão da função pública. 2. o ressarcimento ao erário. 3. a cassação dos direitos políticos. 4. a indisponibilidade de bens
I) Não existe cassação dos direitos políticos no Brasil.
II) O correto é perda da função pública
§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Letra B
1 - Perda da função pública.
3 - Suspensão dos direitos políticos.
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GABARITO: B
É o tradicional mnemônico: PARIS: Perda da função pública, Ação penal cabível, Ressarcimento ao erário, Indisponibilidade de bens, Suspensão dos direitos políticos.
Abraço, colegas. Bons estudos a todos!
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Perda da Função Pública
Suspenção dos Direitos Políticos
Ressarcimento ao Erário
Indisponibilidade dos Bens
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P erda da função
A ção penal cabível
R essarcimento ao erário
I ndisponibilidade dos bens
S uspensão dos direitos políticos ( 3 a 5, 5 a 8, 8 a 10 anos)
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente à Administração Pública.
Conforme o § 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Além disso, conforme o caput, do artigo 15, da Constituição Federal, é vedada a cassação dos direitos políticos, em nosso ordenamento jurídico.
ANALISANDO OS ITENS
Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que os itens "2" e "4" estão corretos, ao passo que os itens "1" e "3" estão incorretos.
GABARITO: LETRA "B".
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P erda da função publica
A ção penal cabível
R essarcimento ao erário
I ndisponibilidade dos bens
S uspensão dos direitos políticos ( 3 a 5, 5 a 8, 8 a 10 anos)
GAB: B
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CF/88 - ART 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
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OBS: LEMBREM QUE A INDISPONIBILIDADE DOS BENS É UMA MEDIDA CAUTELAR. NESSE CASO ESPECÍFICO, O PERICULUM IN MORA É PRESUMIDO.
*MEDIDA CAUTELAR - VISA A PROTEGER UM DIREITO EM QUESTÃO, EM FACE DA DEMORA DA PRESTAÇÃO JUDICIAL.
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A questão exige conhecimento do teor do artigo 37
, § 4º, da Constituição Federal. Vejamos:
Os atos de improbidade
administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função
pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e
gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
A partir da leitura do dispositivo transcrito acima, verifica-se que estão corretos apenas os itens 2 e 4. Observe que a banca examinadora tentou confundir o candidato mencionado 'suspensão da função pública' (no lugar de perda da função pública) e 'cassação dos direitos políticos' (no lugar de suspensão dos direitos políticos).
Gabarito do Professor: B
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Improbidade administrativa
Suspensão dos direitos políticos
Perda da função pública
Indisponibilidade dos bens
Ressarcimento ao erário
Ação penal cabível