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Letra A
A) Art. 5º, IV, CF/88
B) Os crimes políticos ou de opinião, quando punidos com reclusão, poderão ensejar a extradição de estrangeiro.
R: Art. 5º, LII, CF/88 - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
C) É vedada toda e qualquer forma de privação de direitos por motivos de crença ou de convicção religiosa.
R: Art. 5º, VIII, CF/88 - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
D) O devido processo legal é de observância obrigatória apenas nos processos penais, cuja pena culminada for restritiva de liberdade.
R: Art. 5º, LIV, CF/88 - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
Art. 5º, LV, CF/88 - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
E) O preso por dívida civil deverá ficar separado dos demais presos.
R: Não consta tal dispositivo. OBS: Menciona que a única prisão civil é do devedor inescusável de pensão alimentícia.
"Sinta a Força!" - Yoda
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Art. 5º, IV , CF/88 - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional os direitos e garantias fundamentais.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Conforme o inciso IV, do artigo 5º, da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Logo, esta alternativa está correta e é o gabarito em tela.
Letra b) Conforme o inciso LII, do artigo 5º, da Constituição Federal, não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Logo, não há a possibilidade de se conceder extradição quando se tratar de crime político ou de opinião e, por isso, esta alternativa está incorreta.
Letra c) Conforme o inciso VIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Logo, será possível a privação de direitos por motivos de crença ou convicção religiosa, no caso de uma pessoa não desejar cumprir uma obrigação legal imposta a todos e também se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei, e, por isso, esta alternativa está incorreta.
Letra d) Conforme os inciso LIV e LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal e, aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Logo, o devido processo legal nos processos judiciais e administrativos, sendo que a expressão "apenas torna esta assertiva errada, e, por isso, esta alternativa está incorreta.
Letra e) Conforme o inciso LXVII, do artigo 5º, da Constituição Federal, não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Logo, via de regra, não haverá prisão civil por dívida e também não há previsão legal a respeito de o preso por dívida civil ficar separado dos demais presos e, por isso, esta alternativa está incorreta.
GABARITO: LETRA "A".
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até aceito banca pequena cobrar dessa maneira, o que eu não entendo é concurseiro velho, como o Yoda por exemplo, responder da maneira que respondeu....
como não há tal previsão da letra E?
CPC
Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
§3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
§4º A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns.
eu estou usando o CPC, mas ainda tem a LEP, O CPP e tudo mais que vai corroborar para o cancelamento da questão.
"aaaaah mais a questão pediu de acordo com a CF" onde? Falou sobre direitos e garantias fundamentais, que por óbvio não se aplicam apenas nos dispositivos previsto na CF... Lamentável!
pertencelemos!
insta: @Patlick Aplovado
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel
OBSERVAÇÃO
A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL É INCONSTITUCIONAL.
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É tanto comentário que não vou nem comentário,vot.
Deus é mais.
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Assertiva A
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.