ID 3903847 Banca CFC Órgão CFC Ano 2012 Provas CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP Disciplina Legislação de Seguros Assuntos Direito Securitário A estrutura do Sistema Nacional de Seguros Privados e a legislação básica que regula as operações de seguros e resseguros foram instituídas por meio: Alternativas da Lei n.º 4594, de 29 de dezembro de 1964. do Decreto n.º 61.867, de 11 de dezembro de 1967. do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966. do Decreto-Lei n.º 802, de 28 de agosto de 1969. Responder Comentários A CIPA NÃO DESENVOLVE o PCMSO, ela COLABORA no desenvolvimento e implementação ! A CIPA NÃO DESENVOLVE o PCMSO, ela COLABORA no desenvolvimento e implementação !