Questão 3904

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar

No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. A ação principal deverá ser ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.
• B. Em regra, durante o período de suspensão do processo, a medida cautelar não conservará sua eficácia.
• C. O prazo para contestar o pedido inicial cautelar é de (quinze) 15 dias.
• D. Cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.
• E. Acolhendo a alegação de decadência do direito do autor, o indeferimento da medida cautelar não obsta que a parte intente a ação principal.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 806. Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
  
  Art. 807. As medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo do artigo antecedente e na pendência do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.
  Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
  
  Art. 808. Cessa a eficácia da medida cautelar:
  I - se a parte não intentar a ação no prazo estabelecido no art. 806;
  II - se não for executada dentro de 30 (trinta) dias;
  III - se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.
  
  Art. 810. O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
• letra c) art. 802: o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de CINCO dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
• Como regra, as decisões proferidas em processo cautelar não produzem coisa julgada material. A exceção é a decisão que reconhece prescrição ou decadência.
• Mnemônico: Contestação em Cautelar sempre Cinco dias – Tudo com “C”.
  
  Art. 802, CC- o requerido será citado, QUALQUER que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de CINCO dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
  
  Espero ajudar!
• ALTERNATIVA CORRETA: LETRA    D
• A) 30 dias 
  B) Durante a suspensão do processo, a cautelar concedida conservará seus efeitos - Art. 807, CPC 
  C) Sempre 5 dias
  E) Obsta, tal qual a prescrição

• Questão sem resposta.

  Não existe mais o procedimento cautelar