Questão 3904075

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2019
• Provas: CFC - 2019 - CFC - PERITO CONTÁBIL
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Perícia Contábil

O Conselho Federal de Contabilidade, considerando o Art. 156 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, que dispõe que o juiz será assistido por perito e que determina aos tribunais a realização de consultas aos conselhos de classe para formação de seu cadastro de profissionais legalmente habilitados, criou o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), por meio da Resolução CFC n.º 1.502/2016. Consoante a referida resolução, serão baixados do CNPC os profissionais que estiverem nas seguintes situações, EXCETO:

• A. Que solicitarem a baixa.
• B. Que forem apenados com advertência por desídia no exercício profissional, nos termos das alíneas “d” e “e” do Art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, em decisão transitada em julgado.
  
• C. Que forem cassados do exercício profissional, nos termos da alínea “f” do Art. 27 do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, em decisão transitada em julgado.
  
• D. Que não atingirem, anualmente, a pontuação mínima exigida no Programa de Educação Profissional Continuada, nos termos do Art. 7º.
  

Gabarito: B

Comentários

• Vejamos as situações que geram baixas do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis - CNPC, conforme Resolução CFC n.º 1.502/2016

  Art. 8º Serão baixados do CNPC os profissionais que:

  I - solicitarem a baixa;

  II - forem suspensos do exercício profissional, nos termos das alíneas "d" e "e" do Art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295/1946, em decisão transitada em julgado;

  III - forem cassados do exercício profissional, nos termos da alínea "f" do Art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295/1946, em decisão transitada em julgado;

  IV - tiverem os seus registros baixados pelos C R C s; e

  V - não atingirem, anualmente, a pontuação mínima exigida no Programa de Educação Profissional Continuada, nos termos do Art. 7º.