Questão 3904099

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2019
• Provas: CFC - 2019 - CFC - PERITO CONTÁBIL
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Normas de Auditoria - NBC TA's; Procedimentos e Técnicas de Auditoria; Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

A Cia A e o executivo B ingressaram com ação judicial em face da União Federal pleiteando a anulação de auto de infração lavrado sob o fundamento da ocorrência de distribuição disfarçada de lucros de A para B, motivado pela ocorrência de sucessivos e vultosos empréstimos feitos de A para B ao longo do exercício de 20x8. O contador C foi nomeado perito judicial no feito, tendo constatado em seus exames que os retromencionados empréstimos ocorreram sem juros e no valor de R$ 10 milhões, para compra de ações de A com um valor justo de R$ 10 milhões apurado atualmente na B3 (Antiga BM&FBOVESPA). Constatou, ainda, que as referidas ações se constituem como garantia para o saldo do empréstimo, não podendo ser revendidas pelo executivo durante todo o período de carência de 4 anos. Se, ao final do período o executivo continuar ocupando o cargo de diretor executivo na Cia A, o valor total do empréstimo é perdoado e as ações são liberadas de todas as restrições. Entretanto, se o executivo deixar a Entidade A durante o período de carência, as ações serão devolvidas à Entidade A e, independentemente do valor, são consideradas como pagamento integral do empréstimo.

Com base nas constatações acima, assinale a opção que apresenta uma das conclusões do contador C.

• A. A operação não está no âmbito da NBCTG 10 (R3) - Pagamento Baseado em Ações, pois o executivo não tem nenhum risco de dever mais do que as ações valem, e a substância da operação é a emissão de ações restritas que cumprem seu período de carência.
  
• B. A operação está no âmbito da NBCTG 10 (R3) - Pagamento Baseado em Ações, pois o executivo não tem nenhum risco de dever mais do que as ações valem, e a substância da operação é a emissão de ações restritas que cumprem seu período de carência.
  
• C. A operação não está no âmbito da NBCTG 10 (R3) - Pagamento Baseado em Ações, pois o executivo tem risco de dever mais do que as ações valem, e a substância da operação é a emissão de ações restritas que cumprem seu período de carência.
  
• D. A operação está no âmbito da NBCTG 10 (R3) - Pagamento Baseado em Ações, pois o executivo tem nenhum risco de dever mais do que as ações valem, e a substância da operação é a emissão de ações restritas que cumprem seu período de carência.
  

Gabarito: B

Comentários

• Conforme NBCTG 10 (R3) - Pagamento Baseado em Ações:

  ➤ Acordo com pagamento baseado em ações (PBA) é o acordo entre a entidade e a contraparte (incluindo empregado), que confere à contraparte o direito de receber:

  ➜ caixa ou outros ativos da entidade em montantes baseados no preço (ou no valor) dos instrumentos patrimoniais da entidade ou de outra entidade do grupo; ou

  ➜ instrumentos patrimoniais da entidade ou de outra entidade do grupo, desde que sejam atendidas condições de aquisição de direito especificadas. 

  ➤ Transação com PBA é a transação segundo a qual a entidade:

  ➜ recebe produtos ou serviços do fornecedor desses produtos ou serviços (incluindo empregado) por meio de acordo com PBA; ou

  ➜ incorre em passivo para liquidar a transação com o fornecedor, por meio de acordo com PBA, quando outra entidade do grupo recebe referidos produtos ou serviços.

  ➥ Caracterização de PBA:

  A entidade deve aplicar este Pronunciamento para contabilizar todas as transações com pagamento baseado em ações, incluindo:

  ➜ transações com PBA liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais;

  ➜ transações com PBA liquidadas em caixa; e

  ➜ transações por meio das quais a entidade recebe ou adquire produtos e serviços e cujos termos do acordo conferem à entidade ou ao fornecedor desses produtos/serviços a liberdade de escolha da forma de liquidação da transação, a qual pode ser em caixa ou mediante a emissão de instrumentos patrimoniais [...].

  ➥ Reconhecimento:

  A entidade deve reconhecer os produtos ou os serviços recebidos ou adquiridos em transação com PBA quando ela obtiver os produtos ou à medida que receber os serviços. Em contrapartida, reconhece o correspondente aumento do PL se os produtos ou serviços forem recebidos em transação com PBA liquidada em instrumentos patrimoniais, ou deve reconhecer um passivo, se os produtos ou serviços forem adquiridos em transação com PBA liquidada em caixa.

  Os produtos ou serviços recebidos ou adquiridos em transação com PBA que não se qualifiquem para fins de reconhecimento como ativos, devem ser reconhecidos como despesa do período.

  ➥ Dados:

  ➜ empréstimos de R$ 10 milhões da Cia A para o executivo B para compra de ações de A com um valor justo de R$ 10 milhões apurado na B3.

  ➜ as ações se constituem como garantia para o saldo do empréstimo, não podendo ser revendidas pelo executivo durante carência de 4 anos.

  ➜ se, ao final do período, o executivo continuar ocupando o cargo de diretor na Cia, o empréstimo é perdoado e as ações são liberadas de restrições.

  ➥ Resolução: No exposto, houve antecipação de pagamento da Cia A para B com intuito de manter o trabalho de B e valorização das ações da Cia. assim, a operação está no âmbito da NBCTG 10, pois B não tem nenhum risco de dever mais do que as ações valem, bastando cumprir a carência para receber como contrapartida as ações e livrando-se do empréstimo.

  Gabarito: Letra B.