Questão 3904114

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2019
• Provas: CFC - 2019 - CFC - PERITO CONTÁBIL
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Perícia Contábil

Em uma disputa arbitral, o contador A foi contratado como perito para atuar em uma arbitragem que trata de uma dissolução de empreendimento em conjunto entre as empresas X e Z. Ao se debruçar sobre os autos, o contador A percebeu a necessidade de revisar alguns conceitos atinentes a negócios em conjunto presentes na NBC TG 19 (R2) – Negócios em Conjunto. Sobre esta norma, assinale a opção CORRETA.

• A. Negócio em conjunto é um negócio do qual duas ou mais partes têm o controle conjunto e tem as seguintes características: as partes integrantes estão vinculadas por acordo contratual; o acordo contratual dá a duas ou mais dessas partes integrantes o controle parcial do negócio.
  
• B. Controle conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime, ou ainda que parcial, mas superior a 50%, das partes que compartilham o controle.
  
• C. Em negócio em conjunto, nenhuma parte integrante controla individualmente o negócio. Porém, a parte integrante que detém o controle conjunto do negócio não pode impedir que qualquer das outras partes integrantes, ou grupo de partes integrantes, controle o negócio.
  
• D. Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um negócio em conjunto segundo o qual as partes que detêm o controle conjunto do negócio têm direitos sobre os ativos líquidos do negócio. Essas partes são denominadas de empreendedores em conjunto.
  

Gabarito: D

Comentários

• Conforme o CPC 19 (R2) - Negócios em conjuntos.

  → A letra "A" ERRA ao afirmar como característica o controle parcial. O CPC 19 (R2) estabelece: "Negócio em conjunto é um negócio do qual duas ou mais partes têm o controle conjunto e nas quais as partes integrantes estão vinculadas por acordo contratual que dá a duas ou mais dessas partes integrantes o controle conjunto do negócio. Pode ser tanto uma operação em conjunto (joint operation) quanto um empreendimento controlado em conjunto (joint venture)".  

  → A letra "B" ERRA ao afirmar consentimento unânime, ou ainda que parcial. O CPC 19 (R2) estabelece: "Controle conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle". 

  → A letra "C" ERRA ao afirmar não pode impedir. O CPC 19 (R2) estabelece: Em negócio em conjunto, nenhuma parte integrante controla individualmente o negócio. A parte integrante que detém o controle conjunto do negócio pode impedir que qualquer das outras partes integrantes, ou grupo de partes integrantes, controle o negócio.

  → A letra "D" ACERTA ao afirmar que "Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um negócio em conjunto segundo o qual as partes que detêm o controle conjunto do negócio têm direitos sobre os ativos líquidos do negócio. Essas partes são denominadas de empreendedores em conjunto".

  Gabarito: Letra D.

• NBC TG 19

  16. Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um negócio em conjunto segundo o qual as partes que detêm o controle conjunto do negócio têm direitos sobre os ativos líquidos do negócio. Essas partes são denominadas de empreendedores em conjunto.

• Controle Conjunto

  é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle.