Questão 3904138

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2019
• Provas: CFC - 2019 - CFC - PERITO CONTÁBIL
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Perícia Contábil

A empresa X de grande porte, com capital na bolsa de valores, descobriu desvios de recursos e de bens e outras fraudes cometidas por seus diretores por meio de uma perícia contábil. De posse do resultado da perícia extrajudicial, a empresa ingressou com ação judicial na 105ª Vara da Justiça Cível do Estado K2, com vistas a obter o ressarcimento do montante desviado. No curso da ação, o juiz nomeou o mesmo profissional contratado anteriormente pela referida empresa, para atuar como perito judicial contábil. O perito nomeado, no prazo, peticionou informando o seu impedimento para a realização de tal trabalho. De acordo com o Art. 144 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, em relação à postura do perito, assinale a opção CORRETA.

• A. O perito contábil deveria ter aceito a nomeação em juízo visto que o trabalho realizado para a empresa é caracterizado como extrajudicial.
  
• B. O perito contábil agiu corretamente, visto que oficiou como perito para parte autora no litígio em questão.
  
• C. O perito contábil deveria ter apresentado, em 5 (cinco) dias, proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico.
  
• D. O perito contábil deveria aceitar o trabalho levando em consideração a sua responsabilidade profissional.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: B

                                             2.3.2. IMPEDIMENTO

  2.3.2.1. São situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito-contador e o perito-contador assistente de exercerem, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial, extrajudicial e arbitral.

  2.3.2.4. Para que o perito-contador e o perito-contador assistente possam exercer suas atividades com isenção e sem qualquer interferência de terceiros, é fator determinante que os mesmos se declarem impedidos, após, nomeado, contratados, escolhidos ou indicados quando ocorrerem as situações previstas nesta Norma.                                            

• GABARITO: B

  Antes de mais nada é essencial dizer que os peritos seguem as mesmas regras de suspeição dos juízes. Segundo o CPC:

  Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

  (...)

  II - aos auxiliares da justiça;

  (...)

  Art. 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.

  .

  Posto isso, podemos resolver a questão. No caso em tela, há flagrante conflito de interesses, pois o perito que deu o laudo extrajudicial, sendo remunerado por isso, foi designado para fazer o laudo judicial. Configura-se, assim, caso de impedimento.

   

  Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

  I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

  .

  Portanto, gabarito letra "B" (O perito contábil agiu corretamente, visto que oficiou como perito para parte autora no litígio em questão).

  .

  Fonte: Professor Thiago Signoretti, do Tecconcursos.