Questão 3904147

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2019
• Provas: CFC - 2019 - CFC - PERITO CONTÁBIL
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Normas de Auditoria; Perícia Contábil

No decorrer de uma ação “Ordinária de Revisão Contratual Imobiliária, cumulada com nulidade de cláusulas e com a antecipação de tutela”, o juiz federal da 991ª Vara nomeou perito contábil, visto que a prova do fato dependia de conhecimento técnico/científico. Após a apresentação do laudo pericial o Douto Juízo concluiu que a parte contratante deveria devolver seu imóvel à instituição financeira. Posteriormente, a parte autora descobriu que o perito do juízo era cônjuge do gerente da instituição financeira dos autos e que havia prestado informações inverídicas no laudo, beneficiando a parte requerida no resultado da lide. Assim, com base nos fatos apresentados e no que dispõem os Art. 145 e 158 do Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, assinale a opção INCORRETA.

• A. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte.
• B. O juiz deverá comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
  
• C. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas ficará inabilitado para atuar em outras perícias.
• D. O perito estava livre de suspeição, pois as partes deixaram de comprovar que seu cônjuge trabalhava na instituição financeira, antes da entrega do laudo pericial.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte (LETRA A); e ficará inabilitado para atuar em outras perícias (LETRA C) no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis. (LETRA B)