Questão 3904402

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Saúde Pública - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Analise as sentenças referentes a Resolução do CFO nº 19 de 25/06/2001 e assinale a alternativa correta.

• A. É vedado o desligamento de cirurgião-dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à Operadora de Plano de Saúde, exceto por justa causa, garantindo-se ao cirurgião-dentista o direito de defesa e do contraditório no âmbito da operadora.
• B. O desligamento voluntário do cirurgião-dentista referenciado, credenciado ou associado obriga-o a comunicar sua decisão, com antecedência mínima de 30 dias à Operadora de Plano de Saúde a qual está vinculado.
• C. A decisão de desligamento do cirurgião-dentista referenciado, credenciado ou associado deverá ser homologada pelo Conselho Regional de Odontologia, num prazo de 90 dias.
• D. Não cabe as Operadoras de Planos de Saúde comunicar os desligamentos de cirurgiões-dentistas aos seus usuários.

Gabarito: A

Comentários

• Resolução CFO nº 19 de 25/06/2001

  Considerando, finalmente, o decidido na Sessão Plenária do Conselho Federal de Odontologia realizada em 21 de junho de 2001, resolve,

  Art. 1º É vedado o desligamento de cirurgião-dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à Operadora de Plano de Saúde, exceto por decisão motivada e justa, garantindo-se ao cirurgião-dentista o direito de defesa e do contraditório no âmbito da operadora.

• RESPOSTA: LETRA A

  LETRA B: SÃO 60 DIAS ART.2º

  LETRA C: SÃO 30 DIAS ART.3º

  LETRA D: CABE AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE COMUNICAR AOS USUÁRIOS

• 60 dias