Questão 3905482

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, designados para as atividades de fiscalização de licenciamento ambiental, podem:

• A. Apenas lavrar auto de infração ambiental.
• B. Apenas instaurar processo administrativo.
• C. Lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo e quando for necessário as autoridades policiais deverão prestar auxílio aos agentes fiscalizadores no exercício de suas atribuições.
• D. Lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo, mas não podem as autoridades policiais prestarem auxílio aos agentes fiscalizadores no exercício de suas atribuições.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  Os funcionários dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização de licenciamento ambiental podem Lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo e quando for necessário as autoridades policiais deverão prestar auxílio aos agentes fiscalizadores no exercício de suas atribuições.