Questão 3905935

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Areal - RJ
• Ano: 2020
• Provas: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Areal (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de Areal

É estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Areal que a criação, organização, supressão ou fusão de distritos depende de lei, após consulta plebiscitária às populações diretamente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será uma das condições necessárias para a criação de distritos, a existência na povoação de, pelo menos:

• A. 25 (vinte e cinco) moradias, escola pública, posto de saúde.
• B. 50 (cinquenta) moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.
• C. 100 (cem) moradias, escola pública, posto de saúde.
• D. 150 (cento e cinquenta) moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.

Gabarito: B