SóProvas

ID
3905959
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. É CORRETO afirmar que o poder executivo publicará relatório resumido da execução orçamentaria até:

Alternativas
Comentários

  • ☆ Gabarito A

    [CF/88]

    DOS ORÇAMENTOS

     Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    (...)

    § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

    RREO -> Bimestral

    RGF -> Quadrimestral.

  • GABARITO A - Art. 165. § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca da execução orçamentária, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta! Art. 165, § 3º, CRFB/88: "O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária".

    Alternativa B - Incorreta. O prazo disposto na alternativa não é o previsto no artigo 165 da CRFB/88.

    Alternativa C - Incorreta. O prazo disposto na alternativa não é o previsto no artigo 165 da CRFB/88.

    Alternativa D -  Incorreta. O prazo disposto na alternativa não é o previsto no artigo 165 da CRFB/88.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

  • Letra A

    RREO = Relatório resumido de execução orçamentária.

    -Sua publicação é Bimestral.

    -Em até 30 dias, após o término de cada bimestre.

    -06 relatórios por exercício financeiro.

    RGF = Relatório de gestão fiscal.

    -Sua publicação é QUADRIMESTRAL.

    -Em até 30 dias, após o término de cada quadrimestre.

    -03 relatórios por exercício financeiro.

    Erros? Por favor, podem me avisar :)

  • GAB. A

    Art. 165, § 3º: O poder executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.