Questão 3907972

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Analista Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

Não são isentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

• A. Os imóveis considerados de valor histórico ou cultural obedecidos os requisitos e condições fixadas em regulamento.
• B. Os imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município.
• C. Os prédios próprios cedidos gratuitamente nos quais estejam instalados Sindicatos, Sociedades Esportivas ou Recreativas, Entidades Culturais e Estudantis, exclusivamente em relação às partes por eles ocupadas e em funcionamento
• D. O prédio de propriedade de ex-combatente, integrante da Força Expedicionária Brasileira, desde que seja o único que possua e nele resida
• E. Os prédios de propriedade de aposentados e pensionistas, desde que seja o único que possua e nele resida, cuja renda familiar não ultrapasse o valor de quatro salários mínimo mensal.

Gabarito: E

Comentários

• GAB. E

  Os prédios de propriedade de aposentados e pensionistas, desde que seja o único que possua e nele resida, cuja renda familiar não ultrapasse o valor de quatro salários mínimo mensal.

  De acordo com a Lei nº. 11.614/94, aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia têm isenção do imposto.

  Além de estar nas condições acima, a pessoa não pode possuir outro imóvel no município, deve residir na construção isenta de IPTU, ter rendimento mensal que não ultrapasse três salário mínimos no exercício que se refere ao pedido.

  A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

• Nao entendi...o concurso foi do ES, essa lei 11.614/94 é de lá?

  Achei a referida lei mas da cidade de Sao Paulo...