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Letra C
Orçamento Tradicional/Clássico/Inglês:
-Em 1822.
-Desvinculado do planejamento.
-Foco no objeto/meio/elemento. Indicação do objeto do gasto.
-Mera peça contábil, é quantitativo, ênfase na coisa.
-Estado neutro (Laissez faire)
-controle meramente político.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.
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Não seria o orçamento funcional ou por desempenho???
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Vamos analisar a questão.
Bem, dentre as técnicas de elaboração do orçamento, listadas na literatura de Direito Financeiro e Administração Financeira e Orçamentária, não se incluem: o orçamento centralizado (alternativa A), o orçamento por processos (alternativa D) e o orçamento controle (alternativa E). Então, essas você já podia eliminar e ficar somente entre as alternativas B (orçamento-programa) e C (orçamento tradicional).
Acontece que o orçamento tradicional (ou clássico) é um mero instrumento contábil: um pedaço de papel que prevê receitas e fixa despesas. A sua ênfase é no objeto do gasto, isto é, ele simplesmente mostra com que o dinheiro público foi gasto (como se fosse uma lista de compras). Não havia qualquer preocupação com o planejamento ou com as necessidades da população.
Por tudo isso, o controle aqui era muito simples: era somente um controle da legalidade e honestidade do gestor público: “o gestor está comprando o que está no orçamento?". Ou seja: era um mero controle político!
E, de acordo com o ilustre doutrinador James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 55, a principal função do orçamento tradicional era esse controle político. Observe:
“Orçamento tradicional
Função principal: controle político
Mesmo não sendo possível ignorar que o orçamento, desde o início, representou uma importante conquista como instrumento disciplinador das finanças públicas, sua função principal foi a de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre os Executivos. (...)
O orçamento constituía-se numa fórmula eficaz de controle, pois colocava frente a frente as despesas e as receitas. (...) O controle no sentido contábil e financeiro acabava sendo um corolário do controle político."
Agora, eu confesso que achei um pouco esquisito a questão mencionar o “emprego nos fins para os quais foram concedidos", uma vez que, no orçamento tradicional, a ênfase é nos meios (o que se compra), não nos resultados, o que lhe garantiu o rótulo de “Lei de Meios" (ainda muito utilizado pelo jargão jurídico).
No entanto, as características apresentadas no enunciado (função de controle e ênfase no objeto de gasto) nos permitem identificar que se trata mesmo do orçamento tradicional (clássico), uma vez que, novamente de acordo com o renomado autor James Giacomoni, no orçamento-programa, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas (e não de meios, como era no orçamento tradicional) e sua estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento (a estrutura não dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão, como era no orçamento tradicional).
Gabarito do Professor: Letra C.
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Letra C
Orçamento Tradicional
'Foco nos insumos (aquisições): prática antecedente à Lei nº 4.320/64, produz um orçamento centrado no exercício da função controle (aspectos contábeis), com ênfase em assegurar que os recursos sejam gastos apenas nos fins para os quais tiverem sido aprovados. Logo, por não possuir definições programáticas relacionadas a ações específicas do governo, a também conhecida “Lei de Meios” se torna um clássico instrumento de apoio à “administração por crises” '
Fonte: Livro Ciclo orçamentário brasileiro - ENAP, página 37 (Quadro 5 – Principais técnicas orçamentárias).
Link ebook: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4280/1/4_Livro_Ciclo%20orc%CC%A7amenta%CC%81rio%20brasileiro.pdf