- ID
- 3909700
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Direito Tributário
- Assuntos
Segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário
Nacional, com relação ao Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a
propriedade predial e territorial urbana tem como fato
gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de
bem imóvel por natureza ou por acessão física, como
definido na lei civil, localizado na zona urbana do
Município.
( ) A base do cálculo do imposto é o valor venal do
imóvel.
( ) Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o
titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a
qualquer título.