SóProvas

ID
3909940
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É a Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente:

Alternativas
Comentários

  • Arrecadação

    A arrecadação da receita se dá no momento em que o contribuinte recolhe, ao agente arrecadador, o valor do seu débito, ou seja, é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente Público.

    Recolhimento (gabarito)

    Acontece no momento em que o agente arre­cadador (banco) repassa o produto arrecadado ao Tesouro Nacional, Estadual ou Municipal.

    Somente após o recolhimento, pode-se dizer que os recursos estão efetivamen­te disponíveis para a utilização pelo gestor financeiro, de acordo com a programação financeira estabelecida.

    Já que a etapa do recolhimento acontece no momento em que o agente arrecadador repassa o produto arrecadado ao Tesouro este deve atender ao princípio orçamentário da unidade de caixa.

    Fonte: minhas anotações

  • Gabarito (C)

    Estágios da Receita

    1) Previsão da receita

    2) Lançamento da receita

    3) Arrecadação - contribuinte recolhe ao agente arrecadador.

    4) Recolhimento - agente arrecadador repassa os valores arrecadados à conta específica do Tesouro;

  • Recolhimento:

    Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais

  • É o famoso mnemônico: PLAR

    Gab: C