Questão 3910294

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2014
• Provas: CFC - 2014 - CFC - Auditor Independente
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores; Lucro: Bruto, Operacional e Líquido

Com base na Lei n.º 6.404/76 e alterações posteriores, assinale a opção CORRETA.

• A. O dividendo mínimo obrigatório de uma sociedade por ações, caso o estatuto seja omisso, será de 25% do lucro líquido do exercício, deduzido da reserva legal e da reserva de contingências e acrescido da reversão da reserva de contingências que tiver sido realizada.
  
• B. Nenhuma companhia pode distribuir dividendos em valor inferior ao mínimo obrigatório.
• C. O resultado credor da equivalência patrimonial não é base para a formação da reserva de lucros a realizar.
• D. Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito - Letra D.

  Lei 6.404/76

  Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: 

  III - os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização