Questão 3912445

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT
• Ano: 2018
• Provas: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Controle da execução orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade, a fidelidade funcional e o cumprimento do programa de trabalho em termos monetário, de realização de obras e prestação de serviços. Sobre o controle da legalidade dos atos de execução orçamentária, a verificação será:

• A. Anualmente, no encerramento do exercício.
• B. Ao final do mandato do executivo.
• C. Prévia, concomitante e subsequente à execução.  
• D. Trimestralmente, semestralmente e anualmente.  

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Nos termos da Lei 4.320/64, Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.

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  O artigo em tela estabelece os momentos em que será efetuado o controle da legalidade dos atos de execução orçamentária.

  1º controle prévio >> é o que antecede a prática do ato. Dependendo da situação, a legislação pode determinar os casos em que será realizado tal tipo de controle;

  2º controle concomitante >> ocorre durante a realização da despesa;

  3º controle subsequente >> este controle, posterior à realização da despesa, permite saber a que se destinou a despesa e qual seu fundamento legal.

  Direito financeiro/ Ricardo Damasceno de Almeida e Marcelo Jucá. Salvador: Editora jusPODIVM, 2020. p.257.