Questão 3912454

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT
• Ano: 2018
• Provas: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Despesas com a seguridade social

A despesa pública com pessoal é considerada uma das principais preocupações em todos os entes da federação. Nos municípios, a despesa total com pessoal em cada período de apuração não pode ultrapassar __% da receita _________ líquida.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

• A. 50; total
• B. 49; patrimonial
• C. 54; operacional
• D. 60; corrente

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  . . .não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida.

  LRF - Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

  I - União: 50% (cinqüenta por cento);

  II - Estados: 60% (sessenta por cento);

  III - Municípios: 60% (sessenta por cento).