Questão 391246

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

É uma variação passiva independente de execução orçamentária:

• A. amortização da dívida externa.
• B. anistia de multa e juros de mora da dívida ativa.
• C. quotas concedidas.
• D. cobrança da dívida ativa.
• E. alienação de bens imóveis.

Gabarito: B

Comentários

• O eventual cancelamento, por qualquer motivo, do devedor inscrito em Dívida
  Ativa representa extinção do crédito e por isto provoca diminuição na situação líquida
  patrimonial, relativamente à baixa do direito que é classificado como variação
  patrimonial passiva independente da execução orçamentária ou simplesmente variação
  passiva extra-orçamentária. Da mesma forma são classificados o registro de
  abatimentos, anistia ou quaisquer outros valores que representem diminuição dos
  valores originalmente inscritos em Dívida Ativa mas não decorram do efetivo
  recebimento.
  
  Fonte: Dívida Ativa - Manual de Procedimentos - STN
  

• A inscrição da Dívida Ativa é uma variação ativa extra-orçamentária, logo, a anistia (seu "cancelamento") é despesa extra-orçamentária (variação passiva independente da execução orçamentária).