- ID
- 3912736
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com a Lei Complementar nº 129/12 do Município de Videira, à servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, é assegurada a Licença-Maternidade.
Qual a duração da Licença Maternidade nos termos dessa lei?