Questão Q1304621

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais o agente autuante ao lavrar o auto de infração, indicará as seguintes sanções:

I) A gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente.

II) Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse econômico.

III) A situação econômica do infrator.

IV) Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

Marque a alternativa correta:

Alternativas

Todos os itens estão corretos.

Apenas II e IV estão corretos.

Apenas I, III e IV estão corretos.

Apenas I, II e III estão incorretos.

Comentários

GAB. C)

Lei 9605/1998 Lei dos Crimes Ambientais

CAPÍTULO II
DA APLICAÇÃO DA PENA

Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;

II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;

III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.
Banca é tão boa que tem até erros de português nas questões.
Gradação
Á
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Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
I - a Gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente;
II - os Antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;
III - a $ituação econômica do infrator, no caso de multa.
Situação econômica do infrator
ANtecedentes do infrator - legislação ambiental
GRAvidade do fato.

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