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GAB. B)
Lei 9605/1998 Lei dos Crimes Ambientais
Art. 16. No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência.
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GABARITO LETRA B - CORRETA
Fonte: Decreto 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Subseção III
Das Demais Sanções Administrativas
Art. 16. No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência. (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).
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A questão exige conhecimento acerca do Decreto nº 6.514/2008 (Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao embargo de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 16 do Decreto nº 6.514/2008, que preceitua:
Art. 16. No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência.
Portanto, o único item que se demonstra correto é o "B", visto que trouxe a parte final do art. 16 do Decreto nº 6.514/2008.
Gabarito: B