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A) estabelece condições para que o governo possa aumentar sua governança (Atenção: governança diferente de governabilidade). O governo brasileiro não carece de "governabilidade". Entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.
B) gabarito "A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei no.200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil". (Giovanna Carranza)
C ) 1988 - Constituição Federal - é considerada um retrocesso para Administração Gerencial.
D ) O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado NÂO vem acabar com a burocracia. A administração gerencial respeita os princípios da Burocracia e os tem como base (a impessoalidade, a formalidade e a meritocracia).
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EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
→1 Movimento/ 1 ª Reforma Administrativa: DASP em 1930, reforma implementada pelo ESTADO NOVO -VARGAS com o Modelo burocrático.
→2 Movimento/ 2 ª Reforma Administrativa: Decreto-Lei 200/67 durante o regime militar, transição do burocrático para o Gerencial (pós burocrático).→ Primeira tentativa
→3 Movimento/ 3 ª Reforma Administrativa: PDRAE em 1995, implementação da Nova Gestão Pública por Bresser Pereira.
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A questão em análise aborda a evolução das reformas
administrativa do Estado brasileiro. Assim, cabe observarmos que os Estados
nasceram com um sistema político absoluto, passaram por um sistema político
liberal ao longo do século XIX, e, posteriormente, adotaram, no século XX, um
sistema democrático. Além disso, destaca-se que, quanto às estruturas
organizacionais, os Estados nasceram como uma organização patrimonialista e
atravessaram o século XX como burocráticos e terminaram como uma organização
gerencial. Após esse breve resumo, vamos à análise das alternativas:
Letra “A": O Plano Diretor da Reforma do Aparelho
do Estado (PDRAE) asseverava que a administração pública vivia uma crise de
governabilidade – segundo Bresser Pereira
(1995), “O governo brasileiro não carece
de “governabilidade", ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade
democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto,
um problema de governança, em que sua capacidade de implementar as políticas
públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa".
Sendo assim, essa alternativa está errada;
Letra “B": As reformas de caráter gerenciais tiveram seu primeiro momento
com o Decreto-Lei 200/67, durante o governo autoritário desenvolvimentista – essa
alternativa está correta e é o gabarito da questão em análise. Em 1967, durante
o Governo Militar, houve uma introdução do processo de desburocratização com o
Decreto-Lei nº 200/1967. Esse decreto-lei previa os seguintes princípios
fundamentais: Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de
Competência e Controle. Ademais, essa tentativa de gerencialismo previa a
adoção de uma Nova Administração Pública descentralizada e com redução de
níveis hierárquicos;
Letra “C": A Constituição Federal de 1988 trouxe
significativos avanços na modernização da administração pública – essa questão está errada, pois a nova Constituição
de 1988 caracterizou-se por um retrocesso burocrático. Com ela, houve um
encarecimento significativo do custeio da máquina administrativa,
principalmente com relação aos recursos humanos;
Letra “D": O (PDRAE) defendia que a administração burocrática deveria ser
totalmente eliminada – essa afirmativa está errada, segundo o PDRAE, o
modelo gerencial não extinguiu o burocrático, até porque não tem como se
extinguir um modelo de gestão já enraizado nos diversos níveis de administração
do Estado. Porém, a Administração Gerencial iniciou um processo de
substituição. Esse processo também ocorreu entre o modelo burocrático e o
patrimonialista. Sendo assim, a afirmativa em análise está errada.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.
FONTE:
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da
Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
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Letra B
Reforma Administrativa de 1967:
-Combater as disfunções da burocracia.
-Tentativa da desburocratização.
-Pode ser vista como um PRIMEIRO MOMENTO do modelo gerencial no país.
-Marco principal = Decreto Lei 200/67
-princípios: Planejamento, coordenação, descentralização, delegação e controle.
-Reorganizou a administração direta.
Fonte: Prof: Rafael Barbosa, Estratégia Concursos. Bons estudos :)