➤ Aspecto teórico: ICPC 12 - Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares.
A referida norma é aplicável às mudanças na mensuração de qualquer passivo por desativação, restauração ou outro passivo similar que:
➥ seja reconhecido como parte do custo de item do imobilizado de acordo com o CPC 27 (Imobilizado), ou como parte do custo de ativo de direito de uso de acordo com o CPC 06; e
➥ seja reconhecido como passivo de acordo com o CPC 25 (Provisões).
Por exemplo, um passivo por desativação, restauração ou outro passivo similar pode existir pela desativação de uma fábrica, reabilitação de danos ambientais em indústrias extrativas ou remoção do equipamento.
O efeito dos seguintes eventos que mudam a mensuração de passivo por desativação, restauração ou outro passivo similar deve ser contabilizado para:
→ mudança no fluxo de saída estimado de recursos que incorporam benefícios econômicos necessários para liquidar a obrigação;
→ mudança na taxa de desconto corrente baseada em mercado, (incluindo mudanças no valor temporal do dinheiro e os riscos específicos do passivo); e
→ aumento que reflete a passagem do tempo (também referido como a reversão do desconto).
Mensuração do ativo utilizando o método de custo:
✓ as mudanças no passivo serão adicionadas ao/deduzidas do custo do respectivo ativo no período corrente;
✓ o valor deduzido do custo do ativo não excederá o seu valor contábil. Se a redução no passivo exceder o valor contábil do ativo, o excedente é reconhecido imediatamente no resultado;
✓ se o ajuste resultar na adição ao custo do ativo, a entidade considera se essa é uma indicação de que o novo valor contábil do ativo pode não ser plenamente recuperável. Se houver tal indicação, a entidade testa o ativo quanto à redução no valor recuperável.
➤ Dados:
Em 31 de dezembro de 2017:
Vida útil econômica: 40 anos e com 10 anos de atividade.
Passivo por desativação: R$ 16.300.
O valor presente líquido do passivo por desativação: R$ 8.300. A entidade ajusta o passivo por desativação em R$ 8.000
➤ Efetuando o seguinte lançamento:
➥ Lançamento na aquisição:
D: Custo do ativo (Ativo) 8.000
C: Passivo por desativação (Passivo) R$ 16.300
➥ Lançamento a posterior:
Como o valor presente líquido do passivo por desativação foi reajustado para R$ 8.300, então devemos fazer a reversão de R$ 8.000.
D: Passivo por desativação (Passivo) R$ 8.000
C: Custo do ativo (Ativo) 8.000
Por fim, temos como alternativa correta:
Gabarito: Letra A.
16. O custo de um item do ativo imobilizado compreende:
(c) a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (sítio) no qual este está localizado. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá-lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante esse período
Desse modo, o custo da Usina compreende o valor do Passivo de Desativação - pois esta representa a estimativa inicial dos custos de desmontagem.
Ademais,
23. O custo de um item de ativo imobilizado é equivalente ao preço à vista na data do reconhecimento(...)
Tal diferença, é reconhecido como ajuste a valor presente ou juros a incorrer durante o período de uso do ativo.
Isso justifica a alternativa: de fato, teremos o ajuste a valor presente reconhecido com um Débito no Passivo de Desativação a crédito da conta que registra o custo da Usina.
(FONTE: CPC 27).