Questão 39181

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Dentre outras hipóteses, a Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta de

• A. um terço, no mínimo, das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
• B. um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
• C. um terço, no mínimo, das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
• D. dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
• E. dois terços, no mínimo, das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 60 - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;II - do Presidente da República;III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
• Art. 60 - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:I - de UM TERÇO, no mínimo, dos membros da CÂMARA DOS DEPUTADOS ou do SENADO FEDERAL;II - do PRESIDENTE DA REPÚBLICA;III - de MAIS DA METADE das ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela MAIORIA RELATIVA de seus membros.
• Só para acrescentar:art 60, III: mais da metadade das AL, ou seja, são 26 AL, então no mín 14 AL e em cada uma dela pela maioria relativa ou simples.
• De acordo com CF/88 em seu art.60 diz:Art. 60 - A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;II - do Presidente da República;III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
• Para resumir:1/3 da Câmara ou Senado;Presidente;+ da metade das A.L (por sua maioria relativa).Boa sorte a todos...

• GABARITO: B

  Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

   

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

   

  II - do Presidente da República;

   

  III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.