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O TCU é composto por 9 ministros, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade,com idoneidade moral e reputação ilibada, além de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Deve ter ainda mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos relacionados acima.Erros da questão: 9 Ministros (e não 11!) / 35 a 65 anos (e não 30 a 65!)
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Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.§ 1º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;II - idoneidade moral e reputação ilibada;III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.§ 2º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;II - dois terços pelo Congresso Nacional§ 3° Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40§ 4º - O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.
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Só complementado a resposta dos colegas, o item "IV" está correto, art. 71, § 4º:§ 4º - O Tribunal(TCU) encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
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Lembrete:TCU - 9 ministros (+ 35 anos e - 65 anos);Ministros de Estado - (+ 21 anos e sem limite de quantidade);STF - 11 ministros (+ 35 anos e - 65 anos);STJ - 33 ministros (+ 35 anos e - 65 anos);TRF - 7 juízes, no mínimo, (+ 30 anos e - 65 anos);CNJ - 15 membros, sem limitação expressa de idade.Ainda sobre o TCU podemos lembrar que:*1/3 de seus membros são escolhidos pelo Presidente, com aprovação do Senado;*2/3 escolhidos pelo Congresso.*Os ministros do TCU posuem as mesmas garantias dos ministros do STJ.
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A) ERRADAArt. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional ... Comentários importantes:- A CF determina que o TCU seja integrado por 9 Ministros. Tais Ministros compõem os Colegiados do Tribunal (as Câmaras e o Plenário). Nesses colegiados são tomadas as decisões do Tribunal.- A sede do TCU é em Brasília? NÃO!!! É no Distrito Federal. Atenção na prova!!!B) ERRADA§ 1º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;II - idoneidade moral e reputação ilibada;III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.- O requisito de idade é o mesmo dos Ministros do STF e do STJ. Os demais requisitos são subjetivos.C) CERTAArt. 74...§ 2º - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.Comentário importante:- A denúncia é um exemplo da função de ouvidoria que o TCU exerce. Sugestão para memorizar quem são as partes legítimas para denunciar:“Qualquer CiPAS”, ok? D) CERTAArt. 71...§ 4º - O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.Comentários importantes:- Caberá, no Congresso, à Comissão Mista Permanente de Planos, Orçamento Público e Fiscalização a emissão de um parecer sobre os relatórios trimestrais enviados pelo TCU, nos quais são descritas as atividades do TCU no período. - Deixo uma dica para lembrar que, além de uma vez no ano, o TCU (3 letras) também encaminha TRIMESTRALMENTE
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Ajuda na hora da prova:TCU (T=3, C=5, U=1)TCU = 3+5+1= 9 ministros
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S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) - Somos Time de Futebol - time de futebol tem quantos jogadores? 11 ministros!
S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) - Somos Todos de Jesus - com quantos anos Jesus morreu? 33 ministros!
T.S.T (Tribunal Superior do Trabalho) - Trinta Sem Três - trinta sem 3 é… 27 ministros
T.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral) - pega o T e põe depois do E! faz o que? SET isso mesmo, 7 ministros.
S.T.M (Superior Tribunal Militar) - Somos Todas Mocinhas - com quantos anos as meninas viram moçinhas? 15!
T.C.U (Tribunal de Contas da União) - soma: T=3, C=5, U=1, 3+5+1 = 9 ministros
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Ana Flávia, o melhor bizu de todos os tempos concursisticos..kkkkkk
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O TRI-bunal de Contas da União envia TRI-mestral e anualmente o relatório de suas atividades pro Congresso.
Lembrando que 3 x 3 = 9 MINISTROS!
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Art. 71
§ 4º- O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
Art. 74
§ 2º- Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Resposta correta- letra E (III e IV)
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I - NOVE MINISTROS (ART. 73 CF)
II - MAIS DE TRINTA E CINCO ANOS (ART. 73, PARÁGRAFO 1, I)
III - CORRETA (ART. 74, PARAG. 2)
IV - CORRETA (ART. 71, PARAG. 4)