Questão 3919081

• Banca: COMPERVE
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2020
• Provas: COMPERVE - 2020 - TJ-RN - Técnico de Suporte Sênior
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 165 de 1999 - Lei de Divisão e Organização Judiciária; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Consideram-se feriados forenses, os períodos em que não há expediente regular nos setor es do Poder Judiciário, ou os períodos nos quais a atividade judiciária é suspensa em cumprimento das normas de organização judiciária. Nesse contexto, constitui também feriado forense

• A. o período de plantão para evitar o acúmulo de processos de tramitaçã o regular
• B. o período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
• C. qualquer feriado fixado em lei, inclusive o feriado nacional e o estadual, mas não o municipal.
• D. a temporada de carnaval, compreendida entre o domingo e a terça-feira, excluída a quarta-feira de cinzas.

Gabarito: B

Comentários

• A questão exigiu o conhecimento sobre o período de feriado forense, conforme determinado à Lei Complementar nº 643/2018 - Lei de Divisão e Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Neste sentido, e nos termos do art. 97, temos:

  
  

  Art. 97. Será considerado feriado forense o período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
  

  
  

  Logo, gabarito correto, alternativa B.
  
  
  
  Gabarito do Professor: B.