SóProvas

ID
3919498
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Poltergeist Sauro, servidor público, veio a ser processado judicialmente, sendo o pedido inicial julgado improcedente em primeira instância. Posteriormente, a decisão veio a ser modificada, sendo decretada a perda do cargo. Nos termos da Lei Complementar nº 003/2012 do município de Boa Vista, o servidor estável perderá o cargo após o:

Alternativas
Comentários

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2012.

    Art. 23. O servidor estável só perderá o cargo em virtude:

    I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório;

    III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

    GABARITO: C