Questão 39226

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

O domicílio

• A. dos oficiais da marinha é o lugar onde servem.
• B. do marítimo é o lugar em que o navio estiver atracado.
• C. do incapaz é o lugar em que foi registrado o seu nascimento.
• D. do militar do Exército é a sede do comando a que se encontrar subordinado.
• E. do preso é o lugar em que cumpre a sentença.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
• A (ERRADA)É A SEDE DO COMANDO A QUE SE ENCONTRAR IMEDIATAMENTE SUBORDINADOB (ERRADA)É O LUGAR ONDE O NAVIO ESTIVER MATRICULADOC (ERRADA)É O LUGAR DO DOMICÍLIO DO REPRESENTANTE OU ASSISTENTE DO INCAPAZD (ERRADA)É O LUGAR ONDE ESTIVER SERVINDOE (CORRETA)O DOMICÍLIO DO PRESO É O LUGAR ONDE ELE ESTIVER CUMPRINDO A SENTENÇAFUNDAMENTAÇÃO:CÓDIGO CIVILArt. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

• Galera, a questão é bem simples, mas que, por falta de atenção ou mesmo por interpretação extensiva, conduz ao erro. Apenas aos Militares da Marinha e da Aeronáutica são estabelecidos o domicílio necessário do COMANDO A QUE SE ENCONTRAREM IMEDIATAMENTE SUBORDINADOS. Quanto aos militares do exército, a regra é a mesma dos Militares, ou seja, onde SERVIR.

• LETRA E
  
  Complementando os comentários dos colegas:
  
  CLASSIFICAÇÃO DO DOMICÍLIO:
  
  a) Voluntário

  – É o domicilio geral, comum, fixado por simples ato de vontade, cuja natureza jurídica é de ato jurídico em sentido estrito (tb chamado de ato não negocial).
  

  b) Especial  ou de eleição

  – é o estipulado por cláusula especial de contrato, a cláusula de foro. (art. 78 CC). Nos contratos de adesão, especialmente de consumo, a cláusula de foro de eleição prejudicial ao consumidor ou aderente é nula de pleno direito. O juiz pode declinar de ofício de sua competência, quando verificar o prejuízo ao consumidor (REsp 201.195/SP).
  Art. 122 – CPC § único, após reforma de 2006 – nulidade pode ser declarada de oficio pelo juiz.
  

  c) Legal ou necessário

  – Decorre do próprio ordenamento jurídico. Art. 76 e 77. Tem domicilio legal o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso (memorizar pq cai bastante).
  *Domicilio do incapaz é o de seu representante ou assistente
  * O de servidor público é onde exerça permanentemente suas funções.
          Obs- servidor público de função comissionada ou temporária não
           tem domicílio legal.
  * Militar  - onde servir, e sendo da marinha ou aeronáutica – sede do comando a que se subordinar
  * Marinheiro da marinha mercante, não o das forças armadas (previsto acima), é o da matricula do navio.
  * Preso – onde cumpre sentença.Stolze
  

   

• DOMICÍLIO

  
  MILITAR

       =

  Onde Servir

  
  Salvo

   

  MARINHA

  AERONÁUTICA

          =

  Sede do comando imediato

• Essa questão é literalmente igual a questão Q425739.

•  

  CÓDIGO CIVIL

  Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

• GABARITO: E

  Art. 76. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

• GABARITO LETRA E

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

   

  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.