Questão 3923173

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2009
• Provas: CFC - 2009 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

O art. 193 da Lei n.º 6.404/76 trata da constituição da Reserva Legal. Com relação a esse assunto, assinale a opção CORRETA. 

• A. A companhia não poderá deixar de constituir a Reserva Legal em nenhuma circunstância.
• B. A Reserva Legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar capital.
  
• C. A Reserva Legal será revertida no exercício em que o seu montante exceder a 20% do capital social.
• D. O estatuto deve fixar os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à constituição da Reserva Legal.
  

Gabarito: B

Comentários

• GAB: LETRA B

  Fonte: Lei 6.404/1976

  Lei 6.404/1976, art. 193, § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

• Cadê o comentário do professor?