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Conforme o MCASP 8ª:
A. A fixação da despesa representa a programação de pagamentos e o estabelecimento do cronograma mensal de desembolsos.
A letra "A" ERRA, pois "A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo".
B. A liquidação tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, já que a importância exata foi estabelecida no estágio da fixação.
A letra "B" ERRA, pois a importância exata é estabelecida no empenho, consistindo na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. "A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: § 1º Essa verificação tem por fim apurar:
→ a origem e o objeto do que se deve pagar;
→ a importância exata a pagar;
→ a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação".
C. Na liquidação de uma despesa, ocorre redução do crédito disponível orçamentário e da disponibilidade financeira.
A letra "C" ERRA, pois é no empenho que ocorre redução do crédito disponível orçamentário. A disponibilidade financeira só é alterada no pagamento. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
D. O empenho da despesa pode ser ordinário, global ou por estimativa.
A letra "D" ACERTA, pois os empenhos podem ser classificados em:
→ Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
→ Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
→ Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
E. O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído no pagamento.
A letra "E" ERRA, pois "O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento".
Por fim, o CORRETO é:
Gabarito: Letra D.
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GABARITO "D"
A) A fixação da despesa representa a programação de pagamentos e o estabelecimento do cronograma mensal de desembolsos.
ERRADO. A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuadas pelas entidades públicas.
B) A liquidação tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, já que a importância exata foi estabelecida no estágio da fixação.
ERRADO. A importância exata do quantum a ser pago é definida no empenho da despesa.
C) Na liquidação de uma despesa, ocorre redução do crédito disponível orçamentário e da disponibilidade financeira
ERRADO. Ocorre no empenho, já que este ato consiste na RESERVA de dotação orçamentária para o pagamento da despesa.
D) O empenho da despesa pode ser ordinário, global ou por estimativa.
CORRETO. Consta no artigo 60 da Lei 4.320/64.
E) O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído no pagamento.
ERRADO. O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual.
Fonte: AFO. 2ª Edição. Giovanni Pacelli
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Pessoal, o comando da questão me pareceu confuso.
É certo que a STN excluirá as operações intergovernamentais (3, 4 e 5), mas a dupla contagem seria evitada com a não inclusão das despesas INTRAgovernamentais (2). Ou seja, aquelas que estão dentro das unidades/entidades.
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LETRA D
MCASP 8ª:
A. A fixação da despesa representa a programação de pagamentos e o estabelecimento do cronograma mensal de desembolsos.
A letra "A" ERRA, pois "A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo".
B. A liquidação tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, já que a importância exata foi estabelecida no estágio da fixação.
A letra "B" ERRA, pois a importância exata é estabelecida no empenho, consistindo na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. "A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: § 1º Essa verificação tem por fim apurar:
→ a origem e o objeto do que se deve pagar;
→ a importância exata a pagar;
→ a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação".
C. Na liquidação de uma despesa, ocorre redução do crédito disponível orçamentário e da disponibilidade financeira.
A letra "C" ERRA, pois é no empenho que ocorre redução do crédito disponível orçamentário. A disponibilidade financeira só é alterada no pagamento. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
D. O empenho da despesa pode ser ordinário, global ou por estimativa.
A letra "D" ACERTA, pois os empenhos podem ser classificados em:
→ Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
→ Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
→ Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
E. O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído no pagamento.
A letra "E" ERRA, pois "O processo da fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento".