Questão 3926938

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Assistente Social; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Dentista; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Enfermeiro; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Fisioterapeuta; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Fonoaudiólogo; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Nutricionista; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Ao longo dos últimos anos, os Conselhos de Saúde instituídos pela Lei nº 8.142/90 e reforçados pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, vêm sendo gradativamente estruturados nos Estados e Municípios brasileiros, acumulando as mais variadas experiências em busca de ações e instrumentos que favoreçam o desempenho de suas atribuições legais e políticas.

Sobre os Conselhos de Saúde, não se pode afirmar que:

• A. As decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
• B. Os Conselhos de Saúde são responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
• C. Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
• D. São espaços privilegiados para a explicitação de necessidades e para a prática do exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde nas três instâncias públicas, Municipal, Estadual e Federal.

Gabarito: B

Comentários

• Acredito que essa parte do Art 1º§ 2°

  corrige o erro da alternativa B... "atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiro"...

• • Os conselhos não executam as ações e serviços de saúde, o papel dos conselheiros é CONTROLAR a execução, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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  • O gestor, em cada esfera de governo, é o responsável pela execução das ações e serviços e pela movimentação do fundo de saúde (conta específica).

  Fonte: Profª Natale Souza