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Gabarito A
A cassação é o desfazimento de um ato válido em virtude de descumprimento pelo beneficiário das condições que deveria manter, ou seja, ocorre quando o administrado comete alguma falta.
Exemplo:a cassação da carteira de motorista por exceder o limite de pontos previstos no CTB.
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GAB : A
Deixou de atender as condições CASSAÇÃO. é inoportuno e inconveniente a gente REVOGA. e ilegal a gente ANULA. tem vicio sanável a gente COVALIDA.
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GABARITO: A
Ocorre a cassação nas hipóteses em que o ato administrativo é extinto por ilegalidade superveniente em face do descumprimento dos requisitos impostos para a sua expedição pelo beneficiário. Ocorre, portanto, quando o beneficiado do ato deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido.
Pode-se citar como exemplo a hipótese de uma determinada pessoa que obteve uma licença para o funcionamento de um hotel e, tempos mais tarde, modifica a finalidade do empreendimento que passa a ser um motel, sem a comunicação ou ciência do Poder Público. Na situação descrita, o beneficiário descumpriu os requisitos do ato de concessão da licença.
Não confundir com a caducidade do ato administrativo, que é a extinção do ato administrativo por lei superveniente que inviabiliza a manutenção do ato inicialmente válido, nesse caso não há culpa do particular beneficiário para a extinção, mas sim em decorrência da alteração legislativa.
Fonte: (Carvalho, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 5. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2018. fl. 305).
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GABARITO - A
UM EXEMPLO PARA VC NUNCA MAIS ESQUECER:
Vc obteve a licença legalmente para dirigir , mas por virtude de suas condutas cometeu infração punida com a cassação.
Na cassação o ato nasce legal, mas por comportamento do particular deixa de ser.
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c) CONTRAPOSIÇÃO OU DERRUBADA
ato que se contrapõe ao anterior
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d) Caducidade - Norma superveniente que torna o ato que era legal totalmente ilegal.
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Cassação: modalidade de desfazimento do ato quando o beneficiário descumpriu as condições que deveriam ser atendidas.
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Cassação===retirada do ato legal, pois houve descumprimento das condições da lei estabelecida
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GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES.
#NAOAREFORMAADMINISTRATIVA.
#ESTABILIDADESIM.
''OS QUE PODENDO SE OMITIREM,SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''
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Vale ressaltar, apenas complementando, que não necessariamente há uma conduta reprovável por parte do sujeito quando ocorre a cassação. Por exemplo, se o sujeito for vítima de um acidente ou doença que o deixe cego, ele naturalmente perderá a sua carteira de motorista, pois já não terá mais condições de dirigir um veículo automotor.
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Analisemos cada uma das alternativas propostas pela Banca:
a) Certo:
O conceito aqui esposado se mostra em perfeita conformidade com o que defende nossa doutrina. De fato, a cassação tem natureza punitiva, sendo uma consequência da ilegalidade em que recaiu a pessoa que desfrutava do ato administrativo, o que resulta na sua extinção.
b) Errado:
O desfazimento de ato administrativo por razões de ilegalidade configura a denominada anulação, e não a cassação.
c) Errado:
A exoneração não tem natureza de sanção, o que já a difere da cassação, como acima pontuado, sendo, em regra, quando recair em cargos comissionados, uma decisão discricionária da autoridade competente, o que constitui, portanto, simples revogação da nomeação anteriormente efetivada.
d) Errado:
A definição contida neste item corresponde à figura da caducidade, outra espécie de extinção de ato administrativo. Vale dizer: aquele que "nasce" legal, porém, em vista da superveniência de norma incompatível, precisa ser retirado do mundo jurídico.
Gabarito do professor: A
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GABARITO: A.
Cassação (Ex nunc)
Dá-se quando “o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica”. Aqui, é o destinatário do ato que agiu de forma ilegal. Exemplo: um comerciante transforma a banca de revista em um bar, ou seja, a licença de funcionamento deve-se ser cassada.