SóProvas

ID
3928780
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A companhia fechada Santa Catarina S.A. apresentou, em 31 de dezembro de 2009, lucro líquido do exercício de R$ 220.000,00. O estatuto da companhia determina o pagamento de um dividendo mínimo obrigatório, de acordo com a Lei n.º 6.404/76, de 25% sobre o lucro líquido do exercício. Um acionista minoritário protocolou, na sede da companhia, um pedido à diretoria para pagar nesse exercício um dividendo de 80%, considerando que o lucro do exercício excedeu as expectativas e o orçamento operacional da companhia divulgado durante a apresentação aos acionistas no início do exercício. Com base nos artigos 193 e 202 da Lei n.º 6.404/76 e no estatuto, a diretoria propôs dividendos de:

Alternativas
Comentários

  • Trata-se da aplicação da Lei 6.404/76.

    ⇒ Aspecto teórico:

    Segundo o art. 202 da LSA, "Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto [...]".

    Para o art. 193 da LSA, "Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social".

    Caso o estatuto seja OMISSO, temos de ajustar a base de acordo com o exposto abaixo.

    Base de cálculo ajustada: 50% x [Lucro líquido + Reserva legal + Reserva para contingências + Reversão de reserva para contingências + Reserva de incentivos fiscais (facultativo) + Reserva de prêmio na emissão de debêntures (facultativo)]. 

    ⇒ Dados:

    - Lucro líquido R$ 220.000

    - O estatuto da companhia determina o pagamento de um dividendo mínimo obrigatório de 25% sobre o lucro líquido do exercício.

    - Um acionista minoritário protocolou um pedido à diretoria para pagar nesse exercício um dividendo de 80%.

    ⇒ Resolução: a diretoria propôs dividendos de:

    Veja que o estatuto é livre para fixar o percentual que pagará a título de dividendos obrigatórios.  Então, prevalece o percentual de 25%. Além do mais, há a necessidade de estabelecer a Reserva Legal de 5%.

    Por fim, o montante de dividendos é:

    (=) Lucro líquido R$ 220.000

    (-) Reserva Legal (5%) R$ 11.000

    (=) Base de cálculo para dividendos R$ 209.000

    (-) Dividendos (25%) R$ 52.250

    Gabarito: Letra D.

  • Antes de qualquer destinação deve ser constituída a reserva legal.

    Reserva legal= 5% x lucro

    Reserva legal= 5% x 220.000= 11.000

    Dividendos = 25%x ( 220.000 - 11.000)

    Dividendos = 25% x 209.000 =52.250,00