Trata-se da aplicação da Lei 6.404/76 e CVM.
⇒ Aspecto teórico:
- Segundo o art. 202 da LSA, "Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto [...]".
- Para o art. 193 da LSA, "Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social".
- Caso o estatuto seja OMISSO, temos de ajustar a base de acordo com o exposto abaixo.
Base de cálculo ajustada: 50% x [Lucro líquido + Reserva legal + Reserva para contingências + Reversão de reserva para contingências + Reserva de incentivos fiscais (facultativo) + Reserva de prêmio na emissão de debêntures (facultativo)].
⇒ Dados:
- Deve distribuir dividendos obrigatórios de, no mínimo, 50% do lucro líquido ajustado pela aplicação do % referente à reserva legal.
- Em 31 de dezembro de 2009, a posição do capital e da reserva legal em reais, a quantidade de ações e o lucro se apresentavam como segue:
Descrição-----------------------------R$------------Quantidade de Ações
Capital social integralizado-----3.000.000-----------------3.000.000
Ações em tesouraria-------------400.000-------------------200.000 Obs.: É conta devedora do PL.
Reserva legal----------------------720.000--------------------0.00
Lucro líquido do exercício-------580.000--------------------0.00
⇒ Resolução:
Obs.: A Reserva Legal já ultrapassou 20% do Capital Social Integralizado (ou seja, R$ 600.000), uma vez que o montante é de R$ 720.000. Então, não há obrigatoriedade de reservá-la.
⇢ Descobrindo o montante de Dividendos obrigatórios:
(=) Lucro líquido 580.000
(-) Reserva Legal (5%) 00.00 Obs.: Já atingiu o limite máximo.
(=) Base de cálculo para dividendos 580.000
(-) Dividendos obrigatórios (50%) 290.000
⇢ Descobrindo o montante das Ações Efetivas no Capital Social:
(+) Capital social integralizado---------------3.000.000
(-) Ações em tesouraria------------------------200.000
(=) Ações Efetivas no Capital Social---------2.800.000
Por fim, o valor do dividendo por ação do capital social ao final do exercício de 2009 é de:
Dividendo por ação do capital social=Dividendos obrigatórios /Ações efetivas no Capital Social
Dividendo por ação do capital social=290.000/2.800.000=0,10357
Gabarito: Letra D.