Questão 3928783

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2010
• Provas: CFC - 2010 - CFC - Auditor Independente
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados – DLPA; Outras Demonstrações

A Paraná S.A., sociedade de capital aberto listada no Novo Mercado, de acordo com o seu estatuto, deve distribuir dividendos obrigatórios de, no mínimo, 50% do lucro líquido apurado no exercício fi ndo em 31 de dezembro de 2009, ajustado pela aplicação do percentual previsto no artigo 193 da Lei n.º 6.404/76 referente à constituição da reserva legal.

Em 31 de dezembro de 2009, a posição do capital e da reserva legal em reais, a quantidade de ações e o lucro se apresentavam como segue:

Descrição R$ Quantidade de Ações

Capital social autorizado 5.000.000,00 5.000.000

Capital social integralizado 3.000.000,00 3.000.000

Ações em tesouraria 400.000,00 200.000

Reserva legal 720.000,00 -

Lucro líquido do exercício 580.000,00 -

Com base nas informações acima e nas normas da Comissão de Valores Mobiliários, calcule o valor do dividendo por ação do capital social ao fi nal do exercício de 2009 (valor arredondado).

• A. 0,09839.
• B. 0,09183.
• C. 0,09667.
• D. 0,10357.

Gabarito: D

Comentários

• Trata-se da aplicação da Lei 6.404/76 e CVM.

  ⇒ Aspecto teórico:

  - Segundo o art. 202 da LSA, "Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto [...]".

  - Para o art. 193 da LSA, "Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social".

  - Caso o estatuto seja OMISSO, temos de ajustar a base de acordo com o exposto abaixo.

  Base de cálculo ajustada: 50% x [Lucro líquido + Reserva legal + Reserva para contingências + Reversão de reserva para contingências + Reserva de incentivos fiscais (facultativo) + Reserva de prêmio na emissão de debêntures (facultativo)].

  ⇒ Dados:

  - Deve distribuir dividendos obrigatórios de, no mínimo, 50% do lucro líquido ajustado pela aplicação do % referente à reserva legal.

  - Em 31 de dezembro de 2009, a posição do capital e da reserva legal em reais, a quantidade de ações e o lucro se apresentavam como segue:

  Descrição-----------------------------R$------------Quantidade de Ações

  Capital social integralizado-----3.000.000-----------------3.000.000

  Ações em tesouraria-------------400.000-------------------200.000 Obs.: É conta devedora do PL.

  Reserva legal----------------------720.000--------------------0.00

  Lucro líquido do exercício-------580.000--------------------0.00

  ⇒ Resolução:

  Obs.: A Reserva Legal já ultrapassou 20% do Capital Social Integralizado (ou seja, R$ 600.000), uma vez que o montante é de R$ 720.000. Então, não há obrigatoriedade de reservá-la.

  ⇢ Descobrindo o montante de Dividendos obrigatórios:

  (=) Lucro líquido 580.000

  (-) Reserva Legal (5%) 00.00 Obs.: Já atingiu o limite máximo.

  (=) Base de cálculo para dividendos 580.000

  (-) Dividendos obrigatórios (50%) 290.000

  ⇢ Descobrindo o montante das Ações Efetivas no Capital Social:

  (+) Capital social integralizado---------------3.000.000

  (-) Ações em tesouraria------------------------200.000

  (=) Ações Efetivas no Capital Social---------2.800.000

  Por fim, o valor do dividendo por ação do capital social ao final do exercício de 2009 é de:

  Dividendo por ação do capital social=Dividendos obrigatórios /Ações efetivas no Capital Social

  Dividendo por ação do capital social=290.000/2.800.000=0,10357

  Gabarito: Letra D.